Simples Nacional: o que sua empresa precisa avaliar

O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado por micro e pequenas empresas no Brasil, mas isso não significa que ele seja automaticamente a melhor opção para toda empresa, em todos os momentos.

Por que revisar o enquadramento periodicamente

A legislação tributária muda, o faturamento da empresa muda, e a atividade exercida pode passar a se enquadrar em anexos diferentes do Simples Nacional — cada um com alíquotas e regras próprias. Uma empresa que cresceu ou mudou de atividade pode estar pagando mais impostos do que deveria, ou correndo risco de desenquadramento.

Pontos de atenção

• Limite de faturamento — ultrapassar o teto do Simples Nacional pode gerar desenquadramento retroativo;
• Enquadramento por anexo — a atividade da empresa determina o anexo e a alíquota aplicável;
• Fator R — para empresas de serviços, a folha de pagamento pode alterar o anexo e reduzir a carga tributária;
• Débitos em aberto — pendências fiscais podem impedir a permanência no regime.

Quando vale a pena reavaliar

De forma geral, vale revisar o enquadramento tributário sempre que a empresa mudar de atividade, tiver uma variação relevante de faturamento, ou próximo ao início de um novo exercício fiscal — momento em que mudanças de regime costumam ser possíveis.